FUNERÁRIA EBENEZER REGIONAL LTDA – PAX REGIONAL
PAX Mediclik Saúde Digital – Telemedicina
CNPJ: 05.091.161/0001-51
Inscrição Estadual: 603.18637400060
Endereço: Rua Beira Rio, nº 37, Centro, CEP 39935-000, Santo Antônio do Jacinto/MG
Telefone: (33) 3747-1585 | (33) 98402-9588
E-mail: paxregionalplano@gmail.com
CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE TELEMEDICINA – PAX MEDICLIK SAÚDE DIGITAL
Contrato nº: #CONTRATO
Plano: Telemedicina PAX Mediclik Saúde Digital
1. PARTES ENVOLVIDAS
Contratada: Funerária Ebenezer Regional LTDA – PAX Regional, doravante denominada PAX Mediclik Saúde Digital.
Contratante: #CONTRATANTE
CPF: #CPF
RG: #RG
Endereço: #ENDCLIENTE
2. OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto a prestação exclusiva de serviços de telemedicina, por meio de plataforma digital credenciada, permitindo a realização de atendimentos médicos remotos, conforme a legislação brasileira vigente.
Este contrato não inclui serviços funerários, assistenciais, indenizatórios ou presenciais, restringindo-se unicamente aos serviços de telemedicina.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O serviço de telemedicina é regulamentado no Brasil conforme:
4. BENEFICIÁRIOS
Titular: Pessoa física que adere ao presente contrato.
Dependentes: Poderão ser incluídos dependentes sem limite máximo, não sendo exigida comprovação de grau de parentesco, mediante pagamento adicional conforme valores previstos neste instrumento.
5. SERVIÇOS INCLUÍDOS
O plano PAX Mediclik Saúde Digital contempla:
Consultas médicas online por vídeo, áudio ou chat;
Atendimento médico remoto, conforme disponibilidade da plataforma;
Emissão de receitas médicas digitais, quando clinicamente indicadas;
Emissão de atestados médicos digitais, a critério do profissional;
Orientações médicas e encaminhamentos, quando necessários;
Atendimento com médicos especialistas, conforme disponibilidade.
Especialidades Disponíveis
O serviço de telemedicina PAX Mediclik Saúde Digital disponibiliza atendimentos nas seguintes especialidades:
Cardiologia;
Dermatologia;
Endocrinologia;
Geriatria;
Ginecologia;
Neurologia;
Pediatria;
Psiquiatria;
Ortopedia;
Traumatologia;
Otorrino;
Urologia.
Os atendimentos são realizados exclusivamente de forma remota, não substituindo atendimentos de urgência ou emergência presenciais, e estão sujeitos à agenda e disponibilidade dos profissionais credenciados.
6. VALORES E PAGAMENTO
6.1 Plano individual
“O Plano Individual tem o valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) e é válido para uma única pessoa.”
6.2 Dependentes adicionais
“É permitida a inclusão de dependentes adicionais sem limite de quantidade, com idade de 0 a 100 anos. O valor para inclusão de cada dependente adicional no plano é de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) por pessoa.”
6.3 Valor mensal
“O valor mensal referente ao Plano Individual é de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos). O valor relativo a dependentes adicionais será de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) por pessoa incluída no plano.”
6.4 Forma de pagamento e inadimplência
“O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, na data previamente acordada entre as partes. Em caso de inadimplência, o acesso aos serviços poderá ser suspenso temporariamente até a regularização do pagamento devido.”
6.5 Reajuste de valores
“Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias aos clientes.”
7. CARÊNCIA
O serviço de telemedicina não possui período de carência, ficando disponível para utilização após a confirmação do pagamento e ativação do acesso.
8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Efetuar os pagamentos pontualmente;
Manter seus dados cadastrais atualizados;
Utilizar o serviço de forma ética e responsável;
Não compartilhar login, senha ou acesso com terceiros não cadastrados.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Disponibilizar o acesso à plataforma de telemedicina;
Garantir a confidencialidade e proteção dos dados pessoais;
Assegurar que os atendimentos sejam realizados por profissionais legalmente habilitados.
10. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO
O serviço de telemedicina:
Não cobre atendimentos presenciais;
Não substitui serviços de urgência e emergência;
Não garante prescrição de medicamentos controlados, dependendo de avaliação médica;
Está sujeito à disponibilidade técnica da plataforma e à conexão de internet do usuário.
11. CANCELAMENTO
O contrato poderá ser cancelado a qualquer momento por qualquer das partes.
O cancelamento não gera direito à devolução de valores já pagos;
O acesso ao serviço permanecerá ativo até o final do período já quitado.
12. VIGÊNCIA
Este contrato possui vigência mensal, iniciando-se na data de adesão e sendo renovado automaticamente enquanto houver pagamento ativo.
13. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
A CONTRATADA poderá alterar este contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao CONTRATANTE.
14. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Almenara/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Santo Antônio do Jacinto/MG, ____ de ______________ de ______.
ASSINATURA DO CONTRATANTE _________________________________________________
Data: 28/02/2026.
ASSINATURA DA CONTRATADA _________________________________________________
Data: 28/02/2026.
